Lei nº 3.453, de 23 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3453
Ano
2005
Data
23/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM PERMISSAO DE USO, IMOVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
USO IMOVEL CEDER CESSAO OSCAR ANTONIO MACHADO LEAL ARMAZENAR MADEIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica