Lei nº 3.456, de 08 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3456
Ano
2005
Data
08/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB E/OU FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOACAO IMOVEIS COHAB FAMILIAS BAIXA RENDA LOTEAMENTO DR DIOGENES DE SOUSA HABITACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica