Lei nº 3.463, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3463
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AS INSTITUICOES BANCARIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, FICAM OBRIGADAS A CONSTRUIREM INSTALACOES SANITARIAS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO EM SUAS AGENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUICOES BANCARIAS INSTALACOES SANITARIAS DEFESA CONSUMIDOR BANCO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica