Lei nº 3.466, de 17 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3466
Ano
2005
Data
17/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 10, DA LEI NO 3.447, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Indexação
ALTERA LEI 3447 CONSELHO IDOSO CRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica