Lei nº 3.476, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3476
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIACAO DE MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA DE CASSIA, DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Indexação
DOACAO DOAR IMOVEL ASSOCIACAO MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA CASSIA ALEXANDRITA CONSTRUÇÃO CASA SISTEMA MUTIRAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica