Lei nº 3.481, de 27 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3481
Ano
2005
Data
27/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, A ASSOCIACAO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE ITURAMA-MG.
Indexação
CONCESSAO CESSAO DIREITO IMOVEL URBANO REAL USO ASSOCIACAO AMPARO PORTADORES DEFICIENCIA MATRICULA 15704 AREA 800M2
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica