Lei nº 3.483, de 27 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3483
Ano
2005
Data
27/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REQUISITOS PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PUBLICOS PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOACAO TERRENOS INSTALACAO ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS PRESTACAO SERVICOS INSTITUCIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica