Lei nº 3.484, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3484
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE EMPRESAS AO LADO DO PORTO HIDROVIARIO DE "AGUA VERMELHA".
Indexação
CONCESSAO CESSAO DIREITO REAL USO AREA IMPLANTACAO EMPRESA PORTO EXPLORADORA TRANSPORTE INTERMODAL HIDROVARIO AGUA VERMELHA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica