Lei nº 3.493, de 07 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3493
Ano
2005
Data
07/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCOES E TRANSFERENCIA DE CAPITAL A ENTIDADES DO MUNICIPIO DE ITURAMA.
Indexação
SUBVENÇÃO TRANSFERENCIA CAPITAL ENTIDADES REGULAMENTACAO CRITERIOS LEI 8742 SISTEMA POLITICA NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica