Lei nº 3.499, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3499
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA. ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
FIXA PAUTA VALORES VENAIS IMOVEIS IPTU IMPOSTO TAXA TRIBUTO TRIBUTACAO CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica