Lei nº 3.511, de 22 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3511
Ano
2006
Data
22/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A TARIFA POR UTILIZACAO DO TERMINAL HIDROVIARIO JOB JOSE DE QUEIROZ (AGUA VERMELHA) LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Indexação
TARIFA UTILIZACAO TERMINAL HIDROVIARIO IMPOSTO TAXA TRIBUTO TRIBUTACAO CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica