Lei Complementar nº 53, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Indexação
PLANO CARGOS SALÁRIOS PROVIMENTO COMISSÃO DIREÇÃO CHEFIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica