Lei nº 3.523, de 23 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3523
Ano
2006
Data
23/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DA ALINEA"H"; DO INCISO I, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.301, DE 11 DE MARCO DE 2003, QUE REESTRUTUROU E REORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3301 CONSELHO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FUNDO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica