Lei nº 3.527, de 05 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3527
Ano
2006
Data
05/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DAS ALINEAS "D", DO INCISO I E "B" DO INCISO II, E ACRESCENTA ALINEA "E" AO INCISO II DO ARTIGO 4O, DA " LEI NO 3.312, DE 25 DE ABRIL DE 2003, QUE REESTRUTUROU E REORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR- E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3312 CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica