Lei nº 3.535, de 27 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3535
Ano
2006
Data
27/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INC X , DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVISAO GERAL ANUAL SUBSIDIOS VENCIMENTOS SALARIO REMUNERACAO VEREADORES VEREADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica