Lei nº 3.541, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3541
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2 O, DA LEI NO 3.392/2004, QUE CONCEDEU AO INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ITURAMA LTDA, O USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO.
Indexação
PRORROGA PRAZO USO IMOVEL INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE IEP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica