Lei Complementar nº 36, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O SALARIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR NO 002/2002
Indexação
SALARIO AGENTE COMUNITÁRIO PROVIMENTO EFETIVO ALTERA ALTERAÇÃO PLANO CARGOS SALÁRIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica