Lei nº 3.551, de 06 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3551
Ano
2006
Data
06/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 4O, DA LEI N O 3.484, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE EMPRESAS AO LADO DO PORTO HIDROVIARIO DE "AGUA VERMELHA".
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3484 CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL IMPLANTACAO EMPRESAS PORTO HIDROVIARIO AGUA VERMELHA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica