Lei nº 3.552, de 25 de julho de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3552

Ano

2006

Data

25/07/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RATIFICA O CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA, FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS, E O MUNICIPIO DE ITURAMA, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS - DEOP, E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/MG, OBJETIVANDO AS OBRAS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTACAO DO AEROPORTO DE ITURAMA.

Indexação

RATIFICA CONVENIO COOPERACAO TECNICA SECRETARIA ESTADO TRANSPORTES OBRAS PAVIMENTACAO AEROPORTO ITURAMA

Observação

Assuntos


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