Lei Complementar nº 41, de 08 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2010
Data
08/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NO 07, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ANTICONGELAMENTO SOLO ÁREAS VERDES PUBLICAS PLANO DIRETOR ORDENAMENTO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica