Lei nº 3.555, de 10 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3555
Ano
2006
Data
10/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA-SE O ART. 2 O DA LEI NO 3.439, DE 05 DE MAIO DE 2005, E ACRESCENTA O S 3 O AO ART. 1 O DA LEI NO 3.309, DE 10 DE ABRIL DE 2003.
Indexação
REVOGA ARTIGO LEI 3439 ACRESCENTA PARAGRAFO 3309 CESSAO USO IMOVEL IMOVEIS BOLSA ESTUDO ESCOLA EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica