Lei nº 3.566, de 25 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3566
Ano
2006
Data
25/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O TERMO ADITIVO AO CONVENIO NO 1910000598, CELEBRADO EM 29/03/2005, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E O MUNICIPIO DE ITURAMA, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERACAOADMINISTRATIVO FISCAL.
Indexação
RATIFICA TERMO ADITIVO CONVENIO SECRETARIA ESTADO FAZENDA COOPERACAO ADMINISTRATIVO FISCAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica