Lei nº 3.570, de 05 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3570
Ano
2006
Data
05/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1O E 2O, DA LEI NO 3.140, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS ITURAMA, MINAS GERAIS.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3140 PERMUTAR IMOVEL APAE ASSOCIACAO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS PERMUTA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica