Lei nº 3.574, de 27 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3574
Ano
2006
Data
27/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGENITOS NOS RECEM-NASCIDOS EM HOSPITAIS OU INSTITUICOES QUE RECEBEM VERBAS PUBLICAS.
Indexação
REALIZACAO EXAMES EXAME CATARATA GLAUCOMA RECEM-NASCIDOS SAUDE HOSPITAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica