Lei nº 3.596, de 27 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3596
Ano
2007
Data
27/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOACAO DOA IMOVEIS LOTE TERRENO COHAB MORADIA FAMILIAS BAIXA RENDA ALEXANDRITA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica