Lei nº 3.597, de 08 de março de 2007

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGENITOS NOS RECEM-NASCIDOS EM HOSPITAIS OU INSTITUICOES QUE RECEBEM VERBAS PUBLICAS.

ALTERA REDACAO LEI 3574 REALIZACAO EXAMES EXAME CATARATA GLAUCOMA RECEM-NASCIDOS SAUDE HOSPITAL