Lei nº 3.605, de 26 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3605
Ano
2007
Data
26/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL BENS MATERIAL IMATERIAL TOMBAMENTO INVENTARIO DESAPROPRIACAO CONSELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica