Lei nº 3.634, de 19 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3634
Ano
2007
Data
19/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.596, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
ALTERA LEI 3596 DOACAO DOA IMOVEIS LOTE TERRENO COHAB MORADIA FAMILIAS BAIXA RENDA ALEXANDRITA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica