Lei Complementar nº 77, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR NO 72, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 02 (DOIS) PONTOS NA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
Indexação
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 72 CONCESSÃO EMBARQUE DESEMBARQUE TERMINAL RODOVIÁRIO RODOVIÁRIA ESTACÃO USINA CORURIPE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica