Lei nº 3.639, de 09 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3639
Ano
2007
Data
09/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGAM AS PESSOAS, ASSOCIACOES, CLUBES, ESCOLAS, ENTIDADES DE CLASSE, FUNDACOES E INSTITUICOES EM GERAIS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, FIXAREM CARTAZES PERMANENTES EM SUAS SEDES E EM REALIZACAO DE EVENTOS, DIVULGAR O MAL QUE A DROGA FAZ.
Indexação
FIXAR CARTAZES PERMANENTES SEDES OBRIGA ESCOLAS CLUBES ASSOCIACOES FUNDACOES ENTIDADES CLASSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica