Lei nº 3.649, de 18 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3649
Ano
2007
Data
18/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESAFETAR DESAFETACAO AREA LOTEAMENTO SANTA HELENA HABITACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica