Lei nº 3.655, de 28 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3655
Ano
2007
Data
28/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O USO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA.
Indexação
CESSAO CEDE TITULO GRATUITO SECRETARIA ESTADO SEGURANCA PUBLICA USO EQUIPAMENTOS MATERIAS PERMANENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica