Lei nº 3.657, de 11 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3657
Ano
2007
Data
11/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 2.963, DE 26 DE JUNHO 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR LOTES URBANOS SITUADOS NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 2963 DESAFETA DESAFETACAO QUADRA K LOCALIZACAO BAIRRO NOSSA SENHORA FATIMA VARIOS LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica