Lei nº 3.658, de 11 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3658
Ano
2007
Data
11/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ITEM 8, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.077, DE 8 DE JULHO 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 3077 ALIENAR ALIENACAO IMOVEIS BAIRRO NOSSA SENHORA FATIMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica