Lei nº 3.662, de 11 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3662
Ano
2007
Data
11/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OFICIALIZA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO CONTRA O FUMO (TABACO)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
"SEMANA MUNICIPAL CONSCIENTIZACAO CONTRA FUMO TABACO CIGARRO TABAGISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica