Lei nº 3.663, de 21 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3663
Ano
2007
Data
21/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL - SIM, VISANDO A FISCALIZACAO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIACAO SERVICO INSPECAO MUNICIPAL BENEFICIAMENTO COMERCIALIZACAO PRODUTOS ORIGEM ANIMAL VEGETAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.949, de 10 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica