Lei Complementar nº 72, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 02 (DOIS) PONTOS NA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.
Indexação
CONCESSÃO DIREITO REAL EMBARQUE DESEMBARQUE TERMINAL RODOVIÁRIA TRANSPORTE TRABALHADOR RURAL USINA CORURIPE ESTACÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica