Lei nº 3.696, de 31 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3696
Ano
2008
Data
31/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CARNES, DERIVADOS E SUBPRODUTOS.
Indexação
OUTORGAR CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL INDUSTRIA BENEFICIAMENTO CARNES CEDE CESSAO CEDER TERRENO FAZENDA SANTA ROSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica