Lei nº 3.726, de 01 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3726
Ano
2008
Data
01/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ACRESCENTADO O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O; ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 5O E REVOGA O PARAGRAFO 2O DESTE ARTIGO, TODOS DA LEI N. 3.696, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
ACRESCENTA PARAGRAFO RESSARCIMENTO LICITANTE UNILATERAL CESSAO USO IMOVEL IMOVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica