Lei Complementar nº 79, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA DA "UFTM",BEM COMO DESENVOLVER ATIVIDADES LIGADAS AO ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO, NO PRAZO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA DA "UFTM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica