Lei Complementar nº 49, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA CAPITULO III-A A LEI COMPLEMENTAR NO 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CÓDIGO PARCELAMENTO SOLO PLANO DIRETOR ORDENAMENTO URBANO PAVIMENTAÇÃO NORMA DNER SUBLEITO ESPECIFICA COES CAPA ASFÁLTICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica