Lei nº 3.756, de 27 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3756
Ano
2008
Data
27/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO IEP - INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSINALIZANTE DE ITURAMA LTDA, O USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA.
Indexação
CONCEDER CONCEDE USO IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica