Lei nº 3.762, de 06 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3762
Ano
2008
Data
06/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 15, DA LEI NUMERO 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA.
Indexação
ACRESCENTA LEI 3268 POLITICA ATENDIMENTO DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica