Lei nº 3.792, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3792
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, A EMPRESA INDIVIDUAL GIOVANNI SOUZA SILVA, DE ITURAMA-MG.
Indexação
OUTORGAR CONCESSAO DIREITO USO LOTE TERRENO EMPRESA GIOVANNI SOUZA SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica