Lei nº 3.796, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3796
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ALTERA O ANEXO II DA LEI NO. 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM REDACAO DADA PELA LEI NO. 3.785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EXTINGUE EXTINCAO CARGO COMISSAO ASSESSOR PARLAMENTAR CRIA DIRETOR GABINETE CAMARA MUNICIPAL LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica