Lei nº 3.806, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3806
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR MONUMENTO HISTORICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAR MONUMENTO HISTORICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica