Lei nº 3.828, de 27 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3828
Ano
2009
Data
27/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 2.940, DE 04 DE ABRIL DE 1996.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 2940 ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS, FERIADO, RITA, SANTA, CASSIA, NOSSA, APARECIDA, 22, MAIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.940, de 04 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica