Lei nº 3.843, de 19 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3843
Ano
2009
Data
19/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MUDA A DESTINACAO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.
Indexação
MUDA DESTINACAO IMOVEL USO COMUM ESPECIAL PRACA TIRADENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica