Lei nº 3.850, de 05 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3850
Ano
2009
Data
05/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 4O, DA LEI NO. 3.329, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Indexação
PRORROGA PRAZO DOACAO IMOVEL ASSOCIACAO MORADORES BAIRRO JARDIM AMERICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica