Lei nº 3.851, de 05 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3851
Ano
2009
Data
05/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR AOS ALUNOS DE EDUCACAO BASICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL; REVOGA AS LEIS 2.897 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E 3.213 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGA LEI CONSELHO ALIMENTACAO ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica